Aos treze dias do mês de março de 1990, em reunião realizada no Clube Marinas de Santa Helena, foi fundado o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, descrito como pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, exercendo sua atividade com autonomia administrativa e financeira.

São membros do Conselho as cidades de Mundo Novo – MS, Guaíra, Marechal Candido Rondon, Santa Helena, Missal, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu, Diamante D'Oeste, Terra Roxa e Foz do Iguaçu, mais tarde, após processo de emancipação política, ingressaram na associação também, os municípios de Mercedes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, São José das Palmeiras e Itaipulândia.

Formado por representantes das Prefeituras Municipais, Câmaras de vereadores e Associações Comerciais dos dezesseis municípios lindeiros, o Conselho surgiu devido à necessidade que se apresentava nestes municípios, que viviam a expectativa dos royalties, de um órgão que os representasse. Pois, embora existisse a AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, havia a necessidade de uma organização que defendesse especificamente os interesses dessa região ribeirinha, por isso, representantes desses três segmentos se reuniram juntamente com outras autoridades da região e da Itaipu Binacional, formando o Conselho.

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu tem por finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico urbano e rural de toda a região de forma integrada, respeitando as diferentes características de cada município, contando sempre com a parceria da Itaipu Binacional.

É objetivo também, contribuir para a promoção do desenvolvimento dos municípios abrangidos pelo reservatório de Itaipu nos aspectos de:

- Fortalecer o caráter institucional do Conselho perante as entidades governamentais e instituições de crédito e financiamento;

- Viabilizar e dar prioridade à execução de obras e serviços de interesse comum;

- Promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento da região;

- Coordenar o planejamento local de acordo com as diretrizes do planejamento regional, estadual e federal;

- Incentivar a destinação dos recursos dos royalties para a elaboração de projetos viáveis e eficazes.

A eleição da diretoria do Conselho ocorre anualmente, através de assembléia, sendo composta por prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e presidentes das associações comerciais, além de um representante técnico da Itaipu e pelo Diretor Geral Brasileiro da mesma.

Os cargos estabelecidos dentro da diretoria são: Presidência (ocupada exclusivamente por prefeitos), vice-presidência, secretaria geral, tesouraria e respectivos cargos suplentes.

Buscando alcançar os objetivos estabelecidos no que se refere ao desenvolvimento regional integrado, foram criadas as Câmaras temáticas, ou Câmaras técnicas, no ano de 1997 enquanto presidia no conselho o prefeito de Santa Helena Silom Schimidt, entretanto somente a partir de 2001, gestão do prefeito Gilmar Eugênio Secco de Diamante D'Oeste, é que essa nova metodologia de trabalho foi efetivada, havendo a criação das Câmaras técnicas de Educação, Cultura e Esporte; Agricultura e Meio Ambiente; Indústria, Comércio e Turismo e ainda as câmaras técnicas de Segurança e de Assistência social.

Através das câmaras técnicas são oferecidos cursos e treinamentos em diversas áreas, contemplando sempre toda a população ribeirinha ao lago.

Os trabalhos realizados vão desde o incentivo às manifestações culturais regionais e fortalecimento das mesmas, até um amplo trabalho visando a transformação de padrões de produção e consumo, com vistas à melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da região.

Em 2007 as Câmaras Técnicas estão estruturadas da seguinte forma:

- Câmara Técnica de Educação, Cultura e Esportes
Cultura – Coordenador: Natã da Costa Duarte (Santa Helena)
Esporte – Coordenador: Gilberto Dalla Rizarda (Missal – Coordenador temporário e relator)
Educação – Coordenadora: Cleonice Ricardi Nunes Feyh  (São Miguel do Iguaçu)

- Câmara Técnica de Indústria Comércio e Desenvolvimento Econômico
Coordenador: Arlênio Boaroli (Santa Terezinha de Itaipu)

- Câmara Técnica de Agricultura e Meio Ambiente
Coordenadora: Marilaine Mânica Brod (Santa Helena)

- Câmara Técnica de Assistência Social
Coordenador: Márcia Saar (Pato Bragado)
Coordenadora: Adriane Scarton (Entre Rios do Oeste)

- Câmara Técnica de Turismo – GESTUR (Grupo Gestor do Turismo)
Coordenadora: Liane Simonatto Locatelli (São Miguel do Iguaçu)
 

PROJETOS REGIONAIS

A partir de 2002, através de convênios com a Itaipu Binacional e SEBRAE, foram lançados dois grandes projetos, sendo: o Linha Ecológica, projeto de Educação Ambiental e o Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu, projeto de desenvolvimento do Turismo Regional.

A partir destes projetos, todas as diretorias, além de fortificarem as parcerias, também ampliaram as ações, buscando fortalecer as câmaras técnicas e promovendo novas atividades.
 

Rede de Educação Ambiental - Linha Ecológica
www.linhaecologica.com.br

Atuar na formação e capacitação de agentes que lutem em prol da preservação ambiental é uma das missões do projeto Linha Ecológica. A atuação da Rede de Educação Ambiental Linha Ecológica é uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em parceria com Itaipu Binacional, através do programa ‘Cultivando Água Boa’.


Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu
www.caminhositaipu.com.br

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, foi constituído para auxiliar no desenvolvimento dos dezesseis municípios banhados pelo lago de Itaipu.

Em meados de 2002, o Conselho firmou convenio com o SEBRAE, FEPESE e UFSC para o desenvolvimento do turismo na região.

Os caminhos turísticos integrados, no início chamava-se Roteiros Turísticos Integrados da Costa Oeste, sendo que no decorrer das atividades do projeto ficou então conhecido como “Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu” englobando três roteiros Temáticos assim definidos:

- Caminhos das Águas;
- Caminhos Rurais e Ecológicos;
- Caminhos da Colonização.


Programa de Desenho Artesanal “Ñandeva”

www.nandeva.com.br

Ñandeva – “Todos Nós Juntos” em Guarani, é um projeto de Artesanato que envolve a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, no qual o Conselho é um dos parceiros.

O Programa Ñandeva conta hoje com uma estrutura física, nas dependências do PTI junto a Itaipu Binacional, onde abriga oficinas para criação e aperfeiçoamento das peças de artesanato e qualificação dos artesãos que participam do programa.



OUTRAS AÇÕES

Moradias Indígenas – Uma parceria do Conselho e Itaipu Binacional, onde a Itaipu repassa as verbas e o Conselho gerencia o processo. Desde 2005 foram construídos 60 moradias indígenas, nas aldeias de Diamante D'Oeste – Tekohá Añetete e em São Miguel do Iguaçu na aldeia Santa Rosa do Ocoí. Além delas foi executado redes de água, poços artesianos e rede de energia elétrica para proporcionar maior qualidade de vida ao povo Indígena.

Coleta Solidária – O projeto de Coleta solidária fortalece a coleta seletiva, com foco na inclusão social dos catadores por meio da Gestão compartilhada dos resíduos sólidos, onde a rede de educação ambiental através dos monitores da Linha Ecológica auxiliam neste processo de formação. Além dessas ações o Conselho auxiliou no processo de licitação dos equipamentos necessários (Balança, prensa hidráulica, 500 carrinhos ) além dos kits com os equipamentos e materiais necessários para que os catadores estejam protegidos no processo de coleta.

Copa Itaipu – idealizada pela câmara técnica de Esporte promoveu em 2006 a segunda copa Itaipu de Futebol, onde reuniu 42 equipes da região. Em 2006 teve o apoio da Itaipu Binacional e promoveu o esporte na região lindeira ao Lago de Itaipu. Na categoria Veterano e livre Santa Helena ficou com o Primeiro lugar, e no Juvenil Foz do Iguaçu foi a Vencedora.

Fórum Binacional – O Fórum Binacional de Prefeitos visa integrar as duas margens do Lago de Itaipu, em prol do desenvolvimento conjunto entre Brasil e Paraguai. Desde 2005, onde foi realizada a primeira reunião entre prefeitos, os Cônsules do Brasil e do Paraguai vem participando ativamente junto com os prefeitos, visando buscar soluções para problemas que são comuns aos dois países. Para secretariar o fórum a ADEOP - Agencia de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, juntamente com a ADIRI - entidade de igual Teor do Lado Paraguaio presidem a secretaria do Fórum permanente.

Foro Consultivo do Mercosul - Em Janeiro de 2007, em evento realizado durante a Cúpula dos Presidentes do Mercosul no Rio de Janeiro, foi instituído o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL, com a finalidade de estimular o diálogo e a cooperação entre as autoridades de nível municipal, estadual, provincial e departamental dos Estados Partes do MERCOSUL.

Devido ao desempenho e à representatividade do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros e a formação do Fórum Binacional, o Presidente do Conselho assumiu um assento junto ao Foro Consultivo do Mercosul neste ano.

O Foro Consultivo sucederá à Reunião Especializada de Municípios e Intendências e será integrado por representantes, designados pelos Estados Partes, de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos integrantes de seus respectivos territórios, sendo formado por um Comitê dos Municípios e um Comitê dos Estados Federados, Províncias e Departamentos.

O Foro Consultivo poderá propor medidas destinadas à coordenação de políticas para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos da região, bem como formular recomendações por intermédio do Grupo Mercado Comum, além disso, elevará proposta de Regimento Interno à consideração do Grupo Mercado Comum.
 

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